Compromisso com a sua Privacidade
A Lotep valoriza a segurança, privacidade e transparência no tratamento dos dados pessoais de todos os cidadãos e operadores. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), esta página reúne informações sobre como seus dados são coletados, armazenados e protegidos.
1. Quais dados coletamos?
Apenas os dados essenciais para a prestação de serviços públicos oficiais e para garantir a segurança dos acessos, tais como nome, CPF, e-mail, telefone e identificadores de conexão.
2. Para que finalidade os dados são utilizados?
- Prestação de serviços públicos, atendimento e respostas de ouvidoria.
- Garantia da segurança e prevenção contra fraudes nos sistemas públicos.
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de fiscalização.
3. Quais são os seus direitos?
Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados, obter acesso facilitado, solicitar correção de dados incompletos ou inexatos, e requerer a eliminação ou portabilidade quando cabível.
Contato do Encarregado de Dados
Para requisições referentes aos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato diretamente através dos canais de nossa Ouvidoria Oficial.